O objetivo deste encontro é apresentar um resumo dos principais resultados alcançados com o Projeto Temático BIOTA-FAPESP sobre o Código Florestal no Estado de São Paulo. O projeto tornou-se uma ferramenta importante para a tomada de decisão e transparência no processo de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Neste encontro, serão discutidos aspectos legais […]