Nota Fiscal eletrônica passa a ser obrigatória na cadeia do ouro 

Acaba de ser publicada a instrução normativa para a adoção de nota fiscal eletrônica na comercialização do ouro do garimpo. Antes, a Receita Federal mantinha o uso da nota de papel no comércio do ouro, apesar do documento digitalizado já ser usado na maioria dos setores.  A adoção da nota fiscal eletrônica tem sido defendida […]

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PODCAST 28 da Galileu Escola de Negócios com o Prof. Luiz Carlos Aceti Jr.

PODCAST 28 da Galileu Escola de Negócios com o Prof. Luiz Carlos Aceti Jr.

PODCAST LIBERADO No episódio de hoje, vocês vão conhecer o Luiz Carlos Aceti Jr. Pinhalense, pai, e especialista em direito ambiental. Um verdadeiro desbravador, amante de livros e um nato colaborador das discussões que circulam a ótica jurídica ao meio-ambiente. Aprendi muito e tenho certeza que vocês também irão. ⛰ Luiz, parabéns pela coragem e […]

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Apontamentos ao teor da Lei 14.534 / 2023.

Apontamentos ao teor da Lei 14.534 / 2023.

Enzo Reis Aceti[1] Lucas Reis Aceti[2]             A lei n° 14.534, de 11 de janeiro de 2023, visa a facilitar o registro geral da pessoa natural (física) Brasileira possibilitando a identificação de uma pessoa apenas pelo número de seu CPF. “Altera as Leis n°s 7.116, de Agosto de 1983, 9.454, de 7 de Abril de […]

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Caixa atualiza manuais operacionais do FGTS

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quarta-feira (09/11), via Circular CAIXA n° 1.005/2022 no Diário Oficial da União (DOU), a versão 16 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS, versão 16, disponibilizada no site. […]

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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS Luiz Carlos Aceti Junior[1] Lucas Reis Aceti[2] Enzo Reis Aceti[3] O Artigo 37, XXI, da Constituição Federal prevê que a Administração Pública (Federal, Estadual, Distrital e Municipal) terá a obrigatoriedade de licitar. Licitar significa realizar um procedimento administrativo para se adquirir um serviço ou produto, porém, sempre atendendo […]

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Brasil apresenta o maior potencial para ser líder em serviços ambientais no mundo

O Brasil pode se tornar o maior player de serviços ambientais do mundo por suas características que permitem a comercialização de água, de energia limpa, de créditos de carbono, de produtos advindos da biodiversidade, além de grãos, proteína e silvicultura. Por isso, é importante contar com um compliance ambiental no país, porque a sustentabilidade não […]

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REPÓRTER BRASIL – Após um ano, 61% das investigações de assassinatos no campo não foram concluídas; ninguém foi condenado

REPÓRTER BRASIL – Após um ano, 61% das investigações de assassinatos no campo não foram concluídas; ninguém foi condenado

Especial ‘Cova Medida’ traz raio-x inédito da violência no campo e revela a impunidade diante dos 31 sem-terra, indígenas e ambientalistas mortos no primeiro ano do governo Bolsonaro. Confira o perfil das vítimas, a motivação dos crimes e o drama dos familiares em luto Por Daniel Camargos* | Especial multimídia ‘Cova Medida’ | 28/01/21 As 31 […]

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São Paulo atualiza documento com diretrizes para planejamento, licenciamento e a gestão ambiental no estado

São Paulo atualiza documento com diretrizes para planejamento, licenciamento e a gestão ambiental no estado

Publicado após dois anos, por meio de parceria da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, da CETESB e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – São Paulo, livro é um guia para engenheiros, arquitetos urbanistas e demais profissionais da área ambiental A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), a Companhia Ambiental do Estado de […]

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Desafios da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para as empresas

*Por Sergio Maia A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 27 de agosto de 2020 altera significativamente as obrigações das empresas quanto ao manuseio e tratamento de dados pessoais de seus colaboradores, funcionários diretos e de empresas terceirizadas, clientes e fornecedores. E tem a finalidade de aumentar a proteção […]

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