Aceti Advocacia recebe prêmio internacional de direito ambiental na edição 2027

Aceti Advocacia recebe prêmio internacional de direito ambiental na edição 2027

A Aceti Advocacia foi reconhecida na categoria brasileira de direito ambiental do AI Global Excellence Awards 2027. Promovida pela Acquisition International, a premiação contempla empresas e profissionais de diferentes países.

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CCJ aprova projeto que amplia penas para tráfico de animais silvestres

CCJ aprova projeto que amplia penas para tráfico de animais silvestres

Proposta aprovada na CCJ cria um tipo penal específico para o tráfico de animais silvestres e prevê pena de 2 a 5 anos, além de multa. Nos casos envolvendo espécies raras ou em risco de extinção, a punição poderá chegar a 8 anos.

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Minas Gerais define transição do licenciamento e muda prazos e renovação

Minas Gerais define transição do licenciamento e muda prazos e renovação

O Decreto nº 49.298/2026 organiza a adequação de Minas Gerais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. As mudanças abrangem análise de estudos, complementação de documentos, condicionantes e renovação de licenças.

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Na voz da jovem ativista amazônica, Povos Indígenas pedem respeito e condenam a exploração em solo sagrado na plenária de abertura da COP30

Rayane Xipaia discursou com a Declaração que cobra resultados concretos que incluam a sabedoria e a ciência dos Povos Indígenas A jovem ativista Rayane Xipaia, 23 anos, representou as Organizações dos Povos Indígenas (IPO) na plenária de abertura da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), como uma das vozes da sociedade civil […]

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IBAMA multa BB, BNB e BSAS por financiarem desmatamento ilegal

O financiamento ilegal foi identificado em sete propriedades rurais de fazendeiros autuados por desobedecerem o embargo e por dificultarem a recuperação natural da vegetação nativa. Não é de hoje que se sabe que bancos financiam proprietários rurais envolvidos em desmatamento ilegal. A situação é ainda mais grave quando esses recursos são concedidos por instituições financeiras […]

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Governo do RJ anuncia aplicativo que usa imagens de satélite e IA para monitorar queimadas em áreas florestais

Governo do RJ anuncia aplicativo que usa imagens de satélite e IA para monitorar queimadas em áreas florestais

Além do aplicativo, o governador anunciou que apresentará um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para endurecer as multas cobradas por crimes ambientais Um aplicativo foi anunciado como a nova arma do Governo do Rio de Janeiro para o combate de queimadas no estado. O anúncio foi feito […]

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Terrenos de marinha é diferente de praia; entenda a PEC 3/2022

Terrenos de marinha é diferente de praia; entenda a PEC 3/2022

Por Fabricio Posocco* A Proposta de Emenda à Constituição dos terrenos de marinha (PEC 3/2022), a chamada PEC das Praias, tem fomentado debates. Na consulta pública aberta no site do Senado Federal mais de 2 mil pessoas apoiam a proposição enquanto outras 159 mil não apoiam. Antes de explicar a diferença entre terrenos de marinha […]

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Lei aprovada pelo Parlamento Europeu visa a combater desmatamentos em florestas no planeta.

Lei aprovada pelo Parlamento Europeu visa a combater desmatamentos em florestas no planeta.

Lei aprovada pelo Parlamento Europeu visa a combater desmatamentos em florestas no planeta. Maria Flavia Curtolo Reis[1] Lucas Reis Aceti[2] Enzo Reis Aceti[3]             No último dia 19 de abril, o site do Parlamento Europeu[4] divulgou notícia que atinge o Agronegócio brasileiro, com o seguinte título: “Parlamento aprova nova lei para combater o desmatamento global”. […]

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PODCAST 28 da Galileu Escola de Negócios com o Prof. Luiz Carlos Aceti Jr.

PODCAST 28 da Galileu Escola de Negócios com o Prof. Luiz Carlos Aceti Jr.

PODCAST LIBERADO No episódio de hoje, vocês vão conhecer o Luiz Carlos Aceti Jr. Pinhalense, pai, e especialista em direito ambiental. Um verdadeiro desbravador, amante de livros e um nato colaborador das discussões que circulam a ótica jurídica ao meio-ambiente. Aprendi muito e tenho certeza que vocês também irão. ⛰ Luiz, parabéns pela coragem e […]

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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS Luiz Carlos Aceti Junior[1] Lucas Reis Aceti[2] Enzo Reis Aceti[3] O Artigo 37, XXI, da Constituição Federal prevê que a Administração Pública (Federal, Estadual, Distrital e Municipal) terá a obrigatoriedade de licitar. Licitar significa realizar um procedimento administrativo para se adquirir um serviço ou produto, porém, sempre atendendo […]

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