A Aceti Advocacia foi reconhecida na categoria brasileira de direito ambiental do AI Global Excellence Awards 2027. Promovida pela Acquisition International, a premiação contempla empresas e profissionais de diferentes países.
Read MoreDireito ambiental é o ramo do direito que estabelece normas e princípios para a proteção e preservação do meio ambiente, regulando atividades humanas que possam causar impactos ecológicos.
A Aceti Advocacia foi reconhecida na categoria brasileira de direito ambiental do AI Global Excellence Awards 2027. Promovida pela Acquisition International, a premiação contempla empresas e profissionais de diferentes países.
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Proposta aprovada na CCJ cria um tipo penal específico para o tráfico de animais silvestres e prevê pena de 2 a 5 anos, além de multa. Nos casos envolvendo espécies raras ou em risco de extinção, a punição poderá chegar a 8 anos.
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O Decreto nº 49.298/2026 organiza a adequação de Minas Gerais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. As mudanças abrangem análise de estudos, complementação de documentos, condicionantes e renovação de licenças.
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Rayane Xipaia discursou com a Declaração que cobra resultados concretos que incluam a sabedoria e a ciência dos Povos Indígenas A jovem ativista Rayane Xipaia, 23 anos, representou as Organizações dos Povos Indígenas (IPO) na plenária de abertura da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), como uma das vozes da sociedade civil […]
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O financiamento ilegal foi identificado em sete propriedades rurais de fazendeiros autuados por desobedecerem o embargo e por dificultarem a recuperação natural da vegetação nativa. Não é de hoje que se sabe que bancos financiam proprietários rurais envolvidos em desmatamento ilegal. A situação é ainda mais grave quando esses recursos são concedidos por instituições financeiras […]
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Além do aplicativo, o governador anunciou que apresentará um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para endurecer as multas cobradas por crimes ambientais Um aplicativo foi anunciado como a nova arma do Governo do Rio de Janeiro para o combate de queimadas no estado. O anúncio foi feito […]
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Por Fabricio Posocco* A Proposta de Emenda à Constituição dos terrenos de marinha (PEC 3/2022), a chamada PEC das Praias, tem fomentado debates. Na consulta pública aberta no site do Senado Federal mais de 2 mil pessoas apoiam a proposição enquanto outras 159 mil não apoiam. Antes de explicar a diferença entre terrenos de marinha […]
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Lei aprovada pelo Parlamento Europeu visa a combater desmatamentos em florestas no planeta. Maria Flavia Curtolo Reis[1] Lucas Reis Aceti[2] Enzo Reis Aceti[3] No último dia 19 de abril, o site do Parlamento Europeu[4] divulgou notícia que atinge o Agronegócio brasileiro, com o seguinte título: “Parlamento aprova nova lei para combater o desmatamento global”. […]
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PODCAST LIBERADO No episódio de hoje, vocês vão conhecer o Luiz Carlos Aceti Jr. Pinhalense, pai, e especialista em direito ambiental. Um verdadeiro desbravador, amante de livros e um nato colaborador das discussões que circulam a ótica jurídica ao meio-ambiente. Aprendi muito e tenho certeza que vocês também irão. ⛰ Luiz, parabéns pela coragem e […]
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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS Luiz Carlos Aceti Junior[1] Lucas Reis Aceti[2] Enzo Reis Aceti[3] O Artigo 37, XXI, da Constituição Federal prevê que a Administração Pública (Federal, Estadual, Distrital e Municipal) terá a obrigatoriedade de licitar. Licitar significa realizar um procedimento administrativo para se adquirir um serviço ou produto, porém, sempre atendendo […]
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