Mata Atlântica ou Código Florestal Luiz Carlos Aceti Junior[1] Maria Flavia Curtolo Reis[2] O Ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, através de seu despacho nº 4.410/2020, de 06/04/2020, uniformizou entendimento sobre a questão das áreas antropizadas em Bioma de Mata Atlântica e determinou ciência do expediente ao IBAMA, ICMBio, Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do […]
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As Atividades de baixo risco na Lei de Liberdade Econômica e os Municípios. Luiz Carlos Aceti Junior[1] Maria Flavia Curtolo Reis[2] Lucas Reis Aceti[3] A Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Liberdade Econômica trouxe importantes medidas para estimular o empreendedorismo e o crescimento econômico tanto em áreas urbanas quanto […]
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Prevenir é sempre o melhor remédio? Luiz Carlos Aceti Junior[1] Ser empresário no Brasil não é tarefa fácil. O empreendedorismo requer agilidade, foco, visão de mercado e preparo. Mas além de se preocupar em fazer o negócio prosperar, gerar receita e empregos, o empresário precisa manter sua empresa dentro da conformidade legal. Parece conversa de […]
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