Mata Atlântica ou Código Florestal

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Mata Atlântica ou Código Florestal Luiz Carlos Aceti Junior[1] Maria Flavia Curtolo Reis[2] O Ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, através de seu despacho nº 4.410/2020, de 06/04/2020, uniformizou entendimento sobre a questão das áreas antropizadas em Bioma de Mata Atlântica e determinou ciência do expediente ao IBAMA, ICMBio, Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do […]

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As Atividades de baixo risco na Lei de Liberdade Econômica e os Municípios.

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As Atividades de baixo risco na Lei de Liberdade Econômica e os Municípios. Luiz Carlos Aceti Junior[1] Maria Flavia Curtolo Reis[2] Lucas Reis Aceti[3] A Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Liberdade Econômica trouxe importantes medidas para estimular o empreendedorismo e o crescimento econômico tanto em áreas urbanas quanto […]

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Prevenir é sempre o melhor remédio?

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