CCJ aprova projeto que amplia penas para tráfico de animais silvestres

CCJ aprova projeto que amplia penas para tráfico de animais silvestres

Proposta aprovada na CCJ cria um tipo penal específico para o tráfico de animais silvestres e prevê pena de 2 a 5 anos, além de multa. Nos casos envolvendo espécies raras ou em risco de extinção, a punição poderá chegar a 8 anos.

Read More