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A criação de um crime específico para o tráfico de animais silvestres avançou no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na quarta-feira (11), uma proposta que amplia as penas para condutas como o comércio irregular de fauna silvestre. Segundo publicação da Agência Senado no Instagram, o texto segue para avaliação da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Identificada na publicação como PL 5.809/2025, a proposta teve como relator o senador Otto Alencar. O projeto estabelece pena de 2 a 5 anos, além de multa, para as práticas abrangidas pelo novo tipo penal. Quando houver envolvimento de espécie rara ou em risco de extinção, a punição poderá alcançar 8 anos.
O que está previsto na proposta
O alcance do projeto não se limita à negociação de animais adultos. De acordo com as informações divulgadas pela Agência Senado, o novo enquadramento inclui ações envolvendo ovos, larvas e espécimes da fauna silvestre. A descrição apresentada pela fonte abrange diferentes condutas relacionadas à circulação e à manutenção desses animais.
Entre as práticas que o texto pretende enquadrar no crime de tráfico de animais silvestres estão:
- Venda de ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre;
- Compra desses animais ou materiais biológicos;
- Guarda dos exemplares abrangidos pela proposta;
- Transporte de ovos, larvas ou espécimes.
Essas condutas são apresentadas na publicação no contexto do comércio irregular e dos crimes contra a fauna. O resumo divulgado não detalha as condições de aplicação do novo tipo penal, nem apresenta a íntegra dos dispositivos aprovados pela comissão.
Como ficam as penas previstas
A mudança combina duas medidas: a definição de um enquadramento penal específico para o tráfico e o aumento da punição. Conforme a Agência Senado, as práticas mencionadas já eram penalizadas pela legislação como crimes contra a fauna, com sanções de 6 meses a 1 ano.
Na proposta aprovada pela CCJ, o intervalo passa a ser de 2 a 5 anos, acompanhado de multa. A previsão de punição de até 8 anos está vinculada aos casos que envolvam espécies raras ou em risco de extinção, conforme o relato da fonte.
Análise continua na Comissão de Meio Ambiente
A aprovação na CCJ representa uma etapa da tramitação, e não a entrada em vigor das novas penas. O próximo encaminhamento informado é a análise pela CMA, que deverá examinar a proposta.
Por isso, os novos patamares de punição devem ser entendidos como medidas previstas no projeto, ainda em discussão legislativa. A publicação consultada não informa uma data para a avaliação na Comissão de Meio Ambiente.
Da Redação, com informações de Instagram.
