ODS 4: Educação de qualidade

Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.

Luiz Carlos Aceti Junior[1]

Maria Flavia Curtolo Reis[2]

Lucas Reis Aceti[3]

A Educação abre fronteiras, expande os horizontes, fortalece a autoconfiança.

Torna o ser humano capaz de por conta própria escolher seus caminhos.

Ao contrário, aquele que não teve a oportunidade de estudar vive à mercê dos outros, sobrevive, sem perspectivas.

Talvez este ODS seja o mais importante de todos pois através dele o ser humano se torna cidadão e gira a roda da vida, produz riqueza, bem-estar para si e para os outros. A educação interfere em todos os outros ODS formando um círculo virtuoso e extremamente benéfico.

Existem grandes desafios a serem atingidos até 2030. Resumidamente, seguem abaixo:

  • Garantir que todas as crianças tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância (0 a 6 anos), cuidados e educação pré-escolar para que estejam prontos para o ensino fundamental;
  • Garantir que as crianças completem o ensino fundamental e médio de qualidade de modo que o aprendizado seja eficaz;
  • Aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo;
  • Assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade;
  • Garantir que os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e crianças em situação de vulnerabilidade tenham igualdade no acesso à educação e formação profissional;
  • Garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática;
  • Garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para que possam promover o desenvolvimento sustentável, respeito às diferenças, a cidadania, entre outros;
  • Construir e melhorar as instalações físicas para que as escolas sejam ambientes seguros, inclusivos e eficazes;
  • Aumentar o contingente de professores qualificados.

Até 2020 também existe o desafio de ampliar globalmente o número de bolsas de estudo para os países em desenvolvimento, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, entre outros e programas científicos em países desenvolvidos e em países em desenvolvimento.

Uma reportagem, publicada em 07/08/2017, por Cristine Gallisa, RBS TV informa que: “Estudos elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e pelo professor Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), do Rio de Janeiro, apontam uma relação inversa entre o crime e a educação. Quanto maiores são as taxas de escolarização, menores são os registros de violência.”

A reportagem também aponta que alguém que não tem ensino médio tem 15,9 vezes mais chances de ser assassinado e que o valor que o Estado gasta com 01 preso poderia manter 03 alunos em uma escola estadual.

Dados relevantes também foram divulgados em 16/05/2013, por Lucas Jacinto, da Assessoria de Comunicação da Esalq: em tese de doutorado da Dra Kalinca Léia Becker, da ESALQ- Piracicaba, ela buscava saber se a escola seria um fator determinante para reduzir a violência entre jovens: “ analisar a relação entre a educação e a violência, observando se a educação e a escola podem contribuir para reduzir a violência e o crime.” Ela constatou que a escola e educação são fundamentais para a redução da criminalidade.

O estudo também aponta que para um investimento de 1% na educação, 0,1% do índice de criminalidade é reduzido. Porém, segundo narrou a reportagem, para isso, é necessário que a escola funcione como um espaço para desenvolver conhecimento, pois, identificaram que em escolas com problemas de violência havia mais casos de comportamento agressivo dos alunos.

Outro dado importante destacado é o de que quando a escola oferece atividades extracurriculares, como esporte, cultura, lazer, existe uma redução de 0,96% da chance de algum aluno cometer um ato agressivo.

A melhora da qualidade do ensino passa por um ponto fundamental que é a valorização e a qualificação dos professores. Isso significa melhores salários, oportunidade de qualificação profissional, respeito ao professor dentro e fora da sala de aula. É inadmissível um professor ser agredido em sala de aula! Isso demonstra o grau de deterioração que o ensino se encontra. Há fartas reportagens na mídia a respeito do assunto.

A escola, ao que parece, ainda não consegue oferecer ao estudante todas as condições para que ele se desenvolva por completo, mas é de longe o melhor caminho para afastar crianças e jovens da criminalidade.

Há que se destacar que a escola por si só jamais conseguirá suprir a responsabilidade dos pais (família) de acompanhar a formação, o desenvolvimento de seus filhos. A escola deve ser o complemento da formação que o ser humano recebe em casa.   

Fontes pesquisadas:

https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/;

https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/pesquisas-apontam-educacao-como-escudo-contra-criminalidade.ghtml;

https://www5.usp.br/27142/pesquisa-da-esalq-constata-que-educacao-promove-reducao-na-criminalidade/;


[1] Advogado. Pós-graduado em Direito de Empresas. Especializado em Direito Ambiental, Direito Empresarial Ambiental, Direito Agrário Ambiental, Direito Ambiental do Trabalho, Direito Minerário, Direito Sanitário, Direito de Energia, Direito em Defesa Agropecuária, e respectivas áreas afinsDireito Empresarial Ambiental, Direito Agrário Ambiental, e Direito Administrativo. Mestrado em Direito Internacional com ênfase em direito ambiental e direitos humanos. Professor de pós-graduação em direito e legislação ambiental de várias instituições de ensino. Palestrante. Parecerista. Consultor de empresas na área jurídico ambiental. Escritor de livros e artigos jurídicos em direito empresarial e direito ambiental. Consultor de portal www.mercadoambiental.com.br . Diretor da Aceti Advocacia www.aceti.com.br

[2] Advogada. Pós-graduada em Direito de Empresas. Especializada em Direito Empresarial Ambiental, Direito Contratual e Obrigações Financeiras. Integrante da Aceti Advocacia www.aceti.com.br

[3] Graduando em direito pela UNIFEOB. Estagiário da Aceti Advocacia www.aceti.com.br

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