Plásticos de uso único: dias contados

Luiz Carlos Aceti Junior[1]

Maria Flavia Curtolo Reis[2]

Lucas Reis Aceti[3]

O Parlamento Europeu deu um passo importante na guerra contra os plásticos. Em 27/03/2019 estabeleceu novas regras e a partir de 2021 a venda de certos produtos de plástico de única utilização será proibida.

Produtos como cotonete, pratos, talheres, canudos estão na lista. Pratos e copos produzidos com poliestireno expandido (ou isopor) e produtos de plástico oxodegradável (eles se fragmentam em pequenas partículasresíduos de plástico que permanecem no ambiente por tempo indeterminado, muitos deles até em fragmentos invisíveis aos olhos humanos) também estão na lista.

Juntamente com equipamentos de pesca perdidos, os plásticos mencionados respondem por 70% do lixo marinho. Calcula-se que atualmente haja cerca de 150 milhões de toneladas de plásticos nos oceanos.

A situação dos oceanos é tão grave que em 2050 estima-se que haverá mais plástico na água do que peixes!

Os problemas não param por aí. A contaminação dos oceanos com plástico provoca sérios riscos aos animais marinhos, aves e para o homem também. Prejudica o turismo e a pesca. Diversas reportagens já mostraram tartarugas com canudo nas narinas, baleias mortas com emaranhado de plásticos no estômago. Os animais confundem o plástico com alimentos e ao ingeri-lo permanece no corpo, prejudicando a cadeia alimentar.

Para o homem, além dos problemas que já conhecemos, como sujeiras das praias, disseminação de doenças por decorrência de água parada em embalagens plásticas, custo com limpeza de rios e oceanos etc., algumas consequências ainda são desconhecidas pelos cientistas e pela população. Estudo publicado no periódico Environmental Science & Tecnology, segundo a National Geographic, de 19/10/2018, aponta que foram analisadas amostras de sal em 21 países da Europa, Ásia, África, Américas do Norte e do Sul e 90% delas continham microplásticos. Isso significa que os peixes que comemos, o sal que usamos no dia-a-dia também estão contaminados por minúsculas partículas de plástico.

Ainda não se sabe o que essa ingestão vai provocar no organismo humano.

Há outras medidas que estão sendo estudadas pelo Parlamento Europeu, como cobrar das empresas produtoras de filtros (que contenham plástico) de produtos do tabaco, os custos da limpeza das “bitucas” jogadas no meio ambiente; das empresas da pesca cujos produtos contenham plástico, os custos da recolha das redes perdidas no mar, reforçando o princípio do poluidor-pagador.

Outra medida que chama bastante a atenção é a de melhorar a qualidade da água encanada para que a população confie no produto e deixe de comprar água em garrafa. Haveria uma economia de cerca de 600 milhões de Euros por ano. Aumentar o acesso da água em ambientes públicos e restaurantes também faz parte de estudos do Parlamento Europeu.

A ideia é proporcionar acesso à água a todo cidadão europeu.    

Outra medida que merece destaque é que até 2029 os países da EU deverão recolher e reciclar até 90% das garrafas de bebidas.

O passo dado pelo Parlamento Europeu é importantíssimo. Porém, cabe à sociedade como um todo dar sua contribuição. Cada cidadão é responsável pelas consequências de seus atos. E é agora o momento de começar a mudar. Atitudes simples podem e fazem a diferença: deixar de usar os canudinhos nas refeições ou substituí-los por outro material,  dispensar as sacolinhas plásticas nos supermercados e comércio em geral, pressionar o poder público para incrementar o serviço de coleta e reciclagem de lixo, comprar produtos de empresas conscientes e alinhadas às questões ambientais. A população tem uma força imensa mas ainda não percebeu essa força.

Bons exemplos podem ser mostrados para que fique claro que é possível, sim, mudar e para melhor:

– a cidade do Rio de Janeiro proibiu o uso de canudos de plástico nos estabelecimentos comerciais;

– a Empresa Wäartsiläa participa de um projeto, desde 2017, chamado SEABIN. O SEABIN é um coletor de lixo flutuante que suporta até 12 kg de material. Ao chegar nesse limite o coletor deve ser esvaziado manualmente. Estima-se que num ano de uso ele possa coletar cerca de 83.000 sacos plásticos.

– a Revista Exame publicou em 29/01/2018 a informação de que 05 companhias brasileiras integram o ranking das 100 empresas com as melhores práticas de sustentabilidade corporativa do mundo (que integram a lista The Global 100- Canadense). São elas: Natura Cosméticos (14º); Companhia Energética de Minas Gerais- CEMIG (18º); Banco do Brasil (49º); Engie Brasil Energia (52º) e Banco Santander Brasil (76º).

E sua organização não quer criar (ou participar de) um projeto corporativo para que um amanhã melhor? E você mesmo, individualmente?

Pense nisso, pequenas ações diárias pontuais somam-se ao todo, e geram grandes resultados em prol do meio ambiente e da humanidade.


[1] Advogado. Pós-graduado em Direito de Empresas. Especializado em Direito Ambiental, Direito Empresarial Ambiental, Direito Agrário Ambiental, Direito Ambiental do Trabalho, Direito Minerário, Direito Sanitário, Direito de Energia, Direito em Defesa Agropecuária, e respectivas áreas afinsDireito Empresarial Ambiental, Direito Agrário Ambiental, e Direito Administrativo. Mestrado em Direito Internacional com ênfase em direito ambiental e direitos humanos. Professor de pós-graduação em direito e legislação ambiental de várias instituições de ensino. Palestrante. Parecerista. Consultor de empresas na área jurídico ambiental. Escritor de livros e artigos jurídicos em direito empresarial e direito ambiental. Consultor de portal www.mercadoambiental.com.br . Diretor da Aceti Advocacia www.aceti.com.br

[2] Advogada. Pós-graduada em Direito de Empresas. Especializada em Direito Empresarial Ambiental, Direito Contratual e Obrigações Financeiras. Integrante da Aceti Advocacia www.aceti.com.br

[3] Graduando em direito pela UNIFEOB. Estagiário da Aceti Advocacia www.aceti.com.br

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