BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS Luiz Carlos Aceti Junior[1] Lucas Reis Aceti[2] Enzo Reis Aceti[3] O Artigo 37, XXI, da Constituição Federal prevê que a Administração Pública (Federal, Estadual, Distrital e Municipal) terá a obrigatoriedade de licitar. Licitar significa realizar um procedimento administrativo para se adquirir um serviço ou produto, porém, sempre atendendo […]
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Foi publicado no Diário Oficial da União o DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Decreto trouxe a previsão de temas importantes, tais como: responsabilidades dos geradores de resíduos sólidos e do […]
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O trabalho aqui publicado, denominado: INICIATIVAS DE SUSTENTABILIDADE E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS EM RESTAURANTE, é de autoria do Sr. Rui Pedro Oliveira – Gestor Ambiental, da Transforme Serviços Verdes Consultoria em Sustentabilidade. Seu conteúdo é atual e vale a leitura. Clique no link abaixo para abrir o conteúdo em PDF ou baixá-lo: O conteúdo do […]
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Prezado cliente Nossa equipe estará de férias de 18/12/2021 até 17/01/2022. Desejamos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. Clique para saber mais.
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“Gente que faz” em prol do Meio Ambiente. Live realizada em comemoração ao dia 05 de junho de 2021, Dia Mundial do Meio Ambiente, assista clicando abaixo:
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Realizado 1º leilão de Parques Nacionais Na Folha de São Paulo, a Jornalista Ana Carolina Amaral deu mais detalhes sobre a 1ª rodada de leilão de Parques Nacionais por parte do ministério do meio ambiente (MMA). Os Parques de Aparados da Serra e Serra Geral, ambos na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do […]
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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, designou os órgãos do Poder Executivo que atuarão como colaboradores no Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. Conforme a Portaria 294/2020, foram indicados: o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente […]
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Para o próximo dia 08/10, às 18h30 na fanpage da Aceti Advocacia (clique aqui) estamos preparando um bate papo com Dr. Luiz Carlos Aceti Júnior, Sócio proprietário da Aceti Advocacia, atua na área do Direito Ambiental desde 1993 e o Engenheiro Ambiental Rafael Inocêncio Romani, diretor técnico da MRT Engenharia & Consultoria Ambiental. Com o […]
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